Lei Ordinária nº 1.328, de 19 de janeiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1328
Ano
2012
Data
19/01/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2012
Veículo de Publicação
Portal da Câmara
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação mensal, em espécie, aos empregados públicos da Câmara Municipal de Lavrinhas/SP, em substituição à concessão de cesta básica mensal instituída pela Lei Municipal 1.246, de 15 de março de 2010, alterada pela Lei Municipal 1.279, de 17 de março de 2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.432, de 25 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.456, de 11 de abril de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.484, de 25 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.532, de 21 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.683, de 23 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica