Lei Ordinária nº 1.760, de 12 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1760
Ano
2025
Data
12/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica