Lei Ordinária nº 1.740, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1740
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL E INTELECTUAL NOS ÓRGÃOS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL E INTELECTUAL
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
DEFICIÊNCIA FÍSICA, VISUAL E INTELECTUAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica