Lei Ordinária nº 1.734, de 22 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1734
Ano
2025
Data
22/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SOCORRO
ANIMAIS
ATROPELADOS
VIAS PÚBLICAS
ANIMAIS
ATROPELADOS
VIAS PÚBLICAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica