Lei Ordinária nº 1.726, de 01 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1726
Ano
2025
Data
01/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A “POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
MULHERES
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
APOIO
SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
APOIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica