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PAREC 9/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 09/2024
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Texto Original
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PAREC 10/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 10/2024
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Texto Original
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PAREC 11/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 11/202
Apresentação: 22 de Maio de 2024
Texto Original
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PAREC 12/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 12/2024
Apresentação: 5 de Julho de 2024
Texto Original
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PAREC 13/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 13/2024
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Texto Original
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PAREC 14/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 14/2024
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Texto Original
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PAREC 15/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 15/2024
Apresentação: 5 de Junho de 2024
Texto Original
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PAREC 16/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO PERMANENTE DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI 16/202
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Texto Original
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PAREC 17/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 17/202
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Texto Original
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PAREC 18/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 18/2024
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Texto Original
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PAREC 19/2024 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 19/2024
Apresentação: 4 de Setembro de 2024
Texto Original
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PAEME 1/2024 - Parecer Emenda
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE MENDA À LEI ORGÂNICA 01/2024
Apresentação: 20 de Março de 2024
Texto Original
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PARES 1/2024 - Parecer Resolução
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024
Apresentação: 20 de Março de 2024
Texto Original
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PARDE 1/2024 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024
Apresentação: 20 de Março de 2024
Texto Original
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PARDE 2/2024 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2024
Apresentação: 17 de Abril de 2024
Texto Original
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PARDE 11/2024 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2024
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Texto Original
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PELOM 1/2024 - Proposta Emenda Lei Orgânica Município Lavrinhas
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 4° E EXTINGUE O § 6° DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Apresentação: 6 de Março de 2024
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Março de 2024
3 de Abril de 2024
Texto Original
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PELOM 18/2024 - Proposta Emenda Lei Orgânica Município Lavrinhas
Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1° E 4° E EXTINGUE 0 § 6° DO ARTIGO 82 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Apresentação: 6 de Março de 2024
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 04 de abril de 2024
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