Parecer Emenda nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Emenda
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE MENDA À LEI ORGÂNICA 01/2024
Indexação
Observação