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MOC 13/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PELA CONCLUSÃO DO CURSO DE CAPACITAÇÃO “SAÚDE COM AGENTE"
Apresentação: 2 de Agosto de 2023
Autor:
CARLÃO DA CAPOEIRA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
2 de Agosto de 2023
Texto Original
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MOC 14/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ACYR GONÇALVES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, AO LONGO DE SUA VIDA PÚBLICA
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Autor:
Sérgio
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
6 de Setembro de 2023
Texto Original
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MOC 17/2023 - Moção
Ementa: MOÇÃO DE APOIO A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO NÚMERO 05/2023
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Naldinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOC 18/2023 - Moção
Ementa: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FERNANDO CÉSAR DE CAMPOS, POR SUA EXCELENTE TRAJETÓRIA PROFISSIONAL
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Zé João
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOC 20/2023 - Moção
Ementa: VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZANDRA RENATA PEREIRA DE LIMA, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO COMO PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LAVRINHAS/SP
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
Moisés
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EM 1/2023 - Emenda
Ementa: ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023, 0 ARTIGO 2° E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2°, 3° E 4°, BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO Nº 01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023, OS ANEXOS I, II, III E IV"
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
10 de Fevereiro de 2023
10 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PAREC 1/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 01/2023
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
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PAREC 2/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 02/2023
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 3/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 03/2023
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 4/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 04/2023
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 6/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 06/2023
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 7/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 07/2023
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 8/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇAO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 08/2023
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 9/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 09/2023
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 10/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 10/2023
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 11/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI 11/2023
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CMC - Comissão de Mérito Comunitário
Texto Original
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PAREC 12/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI 12/2023
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Texto Original
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PAREC 13/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 13/2023
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Texto Original
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PAREC 14/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI N° 14/2023
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Texto Original
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PAREC 15/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOSOBRE O PROJETO DE LEI 15/2023
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Texto Original
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PAREC 16/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUACAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI 16/2023
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Texto Original
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PAREC 17/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 17/2023
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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PAREC 18/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 18/2023
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Texto Original
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PAREC 19/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 19/2023
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Texto Original
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PAREC 20/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 20/2023
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Texto Original
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PAREC 21/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 21/2023
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Texto Original
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PAREC 22/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 22/2023
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Texto Original
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PAREC 23/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 23/2023
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Texto Original
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PAREC 24/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 24/2023
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Texto Original
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PAREC 25/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 25/2023
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Texto Original
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PAREC 26/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 26/2023
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Texto Original
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PAREC 27/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 27/2023
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Texto Original
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PAREC 28/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 28/2023
Apresentação: 16 de Agosto de 2023
Texto Original
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PAREC 29/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI 29/2023
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Texto Original
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PAREC 30/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 30/2023
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 31/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 31/2023
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 32/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 32/2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 33/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2023
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 34/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 34/2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 35/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 35/2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 36/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2023
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 37/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 37/2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 38/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 38/2023
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Texto Original
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PAREC 39/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 39/2023
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Texto Original
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PAREC 40/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 40/2023
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Texto Original
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PAREC 41/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 41/202
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 43/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 43/2023
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Texto Original
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PAREC 44/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 44/2023
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Texto Original
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PAREC 45/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 45/2023
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Texto Original
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PAREC 46/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 46/2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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