Emenda nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
08/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO PROJETO DE LEI Nº 01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023, 0 ARTIGO 2° E SEUS PARÁGRAFOS, RENUMERA OS ARTIGOS 2°, 3° E 4°, BEM COMO ACRESCENTA AO PROJETO Nº 01, DE 13 (TREZE) DE JANEIRO DE 2023, OS ANEXOS I, II, III E IV"
Indexação
Observação