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PAREC 4/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIALSOBRE O PROJETO DE LEI 04/2022
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
José Benedito da Silva - Prefeito
Texto Original
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PAREC 5/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI 05/2022
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
José Benedito da Silva - Prefeito
Texto Original
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PAREC 6/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 06/2022
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
José Benedito da Silva - Prefeito
Texto Original
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PAREC 8/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 08/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 9/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 09/2022
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 10/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 10/2022.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 11/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 11/2022.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 12/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 12/2022.
Apresentação: 31 de Março de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 14/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 14/2022.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 15/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE 0 PROJETO DE LEI N° 15/2022.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 16/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIALSOBRE O PROJETO DE LEI 16/2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 17/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 17/2022.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PAREC 20/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI 20/2022.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 24/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI N° 24/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 27/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 27/2022
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 28/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 28/2022
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 29/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 29/2022
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 30/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE 0 PROJETO DE LEI Nº 30/2022.
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 31/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº Nº 31/2022
Apresentação: 3 de Agosto de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 32/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 32/2022
Apresentação: 8 de Setembro de 2022
Autor:
CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 33/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 33/2022
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 34/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 34/2022
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 35/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 35/2022
Apresentação: 7 de Dezembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 36/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2022
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 37/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 37/2022
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 38/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 37/2022
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 39/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 39/2022
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 40/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER PROJETO Nº 40/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 41/2022 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 41/2022
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PAEME 1/2022 - Parecer Emenda
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE A EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 02/2022
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Data Anexação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
José Benedito da Silva - Prefeito
Texto Original
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PAEME 2/2022 - Parecer Emenda
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, HIGIENE E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE A EMENDA N°01/2022 AO PROJETO DE LEI 13/2022.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAEME 3/2022 - Parecer Emenda
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE A EMENDA N°01/2022 AO PROJETO DE LEI 14/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR MATHEUS DA COSTA
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PELOM 2/2022 - Proposta Emenda Lei Orgânica Município Lavrinhas
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 4.° DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
Moisés
Geraldo Eletricista
Sérgio
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
7 de Dezembro de 2022
23 de Novembro de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 12 de dezembro de 2022
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