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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 81 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

81

Data de Apresentação

16/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ind_81-2022_-_ze_joao.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    16/03/2022

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE E PERTINÊNCIA DE FIXAÇÃO DE NOVAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSO D'ÁGUA NATURAL (COMO, POR EXEMPLO, DOS RIOS) DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS DO MUNICÍPIO

    Indexação

    FAIXAS MARGINAIS
    RIOS

    Observação

    OpenAPI