Indicação nº 192 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
192
Data de Apresentação
06/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/10/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito respeitosamente ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instituir a obrigatoriedade de cadastramento e identificação eletrônica dos animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não, dentro do Município de Lavrinhas/SP, com a implantação de sistema/programa de RGA - Registro Geral de Animais.
Indexação
Observação