Indicação nº 282 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
282
Data de Apresentação
22/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA INSTITUIR MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO VOLTADOS À SEGURIDADE SOCIAL, MEDIANTE CONVÊNIOS COM LOTERIAS ESTADUAIS OU FEDERAIS E CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Indexação
ARRECADAÇÃO
SEGURIDADE SOCIAL
CONVÊNIOS
LOTERIAS ESTADUAIS OU FEDERAIS
CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
SEGURIDADE SOCIAL
CONVÊNIOS
LOTERIAS ESTADUAIS OU FEDERAIS
CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS
Observação