Indicação nº 251 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
251
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.593/2022, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Indexação
LEI Nº 1.593/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
COMPOSIÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
COMPOSIÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Observação