Indicação nº 249 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
249
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIADO PELA LEI Nº 1.593/2022
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
LEI Nº 1.593/2022
LEI Nº 1.593/2022
Observação