Indicação nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
04/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM LEVANTAMENTO E, SE O CASO, APLICAR AS MULTAS ESTABELECIDAS NA. LEI MUNICIPAL Nº 1.5482020 POR EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE REALIZAÇÃO DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE MATERIAIS EM POSTES, CONFORME ESTABELECIDO NA REFERIDA LEGISLAÇÃO
Indexação
MULTAS
Observação