Indicação nº 160 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
160
Data de Apresentação
07/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DO REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL DE 2025 DESTINADO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DO § 11 DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120
Indexação
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE)
REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO
AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE)
REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO
Observação