Logo Câmara Municipal de Lavrinhas - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 1, de 04 de março de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2021

4 de Março de 2021

Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício de 2018.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP - Prefeitura Municipal de Lavrinhas/SP - Exercício de 2018.
    Faço saber qua a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

      Art. 1º. 
      Fica aprovado o Parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC - 004185.989.18-3) e, portanto, aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Lavrinhas/SP referente ao exercício de 2018.
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
          Sala Vereador José Maria de Castro, 04 (quatro) de março de 2021.

          IVALDO MOISÉS DA SILVA
          PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP
          (BIÊNIO 2021/2022)