4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

AUTORIZA A CONTAGEM DO PERÍODO DE 28 DE MAIO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE PELOS EMPREGADOS PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS, RECONHECE O DIREITO ÀS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS CORRESPONDENTES E DISCIPLINA O PAGAMENTO RETROATIVO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226/2026

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIО ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP, DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.328, DE 19 (DEZENOVE) DE JANEIRO DE 2012

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS A CAMPANHA “MARÇO LILÁS”, DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ BATISTA DE SOUZA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO POR TODOS COMO “BATISTA” OU “TIO BÁ”, PELO SEU EXEMPLAR TRABALHO, DEDICAÇÃO E AMOR AO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A VOLTA DO TRANSPORTE PARA OS ALUNOS DO POLO DE PINHEIROS E DO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE, PARA PARTICIPAÇÃO NOS ENSAIOS GERAIS REALIZADOS NA SEDE, NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES NO JARDIM MAVISOU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A VINCULAÇÃO DAS CÂMERAS JÁ EXISTENTES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E NAS RESIDÊNCIAS AO PROGRAMA MURALHA PAULISTA, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS QUE AINDA NÃO POSSUEM

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA ESTRADA DO SUSPIRO EM LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER A MANUTENÇÃO, CONTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA RUA ÁUREA MARTINS PAIVA, LOCALIZADA NO BAIRROVILLAGE CAMPESTRE, BEM COMO A LIMPEZA DO CÓRREGO EXISTENTE NA REGIÃO

SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS, TAIS COMO ENDOCRINOLOGISTA E NUTRICIONISTA, ALÉM DE AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTO DE GINECOLOGISTA EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A RETIRADA DO ENTULHO E LIMPEZA DO MATO EXISTENTE NO FUNDO DO POSTO AO LADO DO PARQUINHO LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIROS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A RETIRADA DOS VEÍCULOS QUEIMADOS DA RUA MANOEL MACHADO, NA CIDADE DE LAVRINHAS/SP, VISANDO GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MOBILIDADE E BEM-ESTAR AOS MORADORES

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A ABERTURA DO PORTÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM MAVISOU DIARIAMENTE ÀS 5H

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, DA VIABILIDADE DA AMPLIAÇÃO OU CRIAÇÃO DE UM NOVO - CEMITÉRIO MUNICIPAL EM LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM NICHO EM HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO, PADROEIRO DA CIDADE, NO CENTRO DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A CRIAÇÃO DO TÍTULO “SERVIDOR DESTAQUE DO ANO”, A REALIZAÇÃO DE HOMENAGENS EM DATAS COMEMORATIVAS E A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DO SERVIDOR PÚBLICO, COM PROGRAMAÇÃO ESPECIAL NO MUNICÍPIO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM MELHORIAS PARA O PROJETO BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NA RUA DARCY SODERO HORTA NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS HORTÊNSIAS LOCALIZADA NO BAIRRO VILLAGE CAMPESTRE

SOLICITAMOS RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM A MANUTENÇÃO, REPARO DO ASFALTO NA ESTRADA SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR AÇÕES DE LIMPEZA DO SANTO CRUZEIRO E A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO QUE DÁ ACESSO AO ESPAÇO LOCALIZADO NO BAIRRO DE PINHEIRO

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER O CALÇAMENTO DA RUA BENEDITO INÁCIO NUNES NO BAIRRO DA CAPELA DO JACU, APÓS A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO OUTORGAR MEDIANTE CONCESSÃO ONEROSA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU DIREITO REAL DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE ÁREAS EM PRÓPRIOS MUNICIPAIS ESPECIFICADAS, CRIAR E FAVORECER CONDIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO POTENCIAL DESTAS ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LAÉRCIO FRANQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA O ARTIGO 192-A À RESOLUÇÃO Nº 04 (QUATRO), DE 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2012 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRINHAS/SP), PARA REGULAMENTAR REGIME DE APRESENTAÇÃO, PROCESSAMENTO, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA

VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO JOSÉ BATISTA DE SOUZA, CARINHOSAMENTE CONHECIDO POR TODOS COMO “BATISTA” OU “TIO BÁ”, PELO SEU EXEMPLAR TRABALHO, DEDICAÇÃO E AMOR AO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP