15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE PRODUZAM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O MÊS “SETEMBRO DOURADO” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER INFANTOJUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR SOCORRO A ANIMAIS ATROPELADOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL - PPA E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO NO EXERCÍCIO DE 2025

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA - DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS - SP, PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DOS PRÉDIO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER LEGISLATIVO REQUERER DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR JUNTO À REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA ‘A’ DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.478, DE 15 DE MAIO DE 2017

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, REALIZAR A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO INFANTIL E IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO À ÁRVORE LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO FORTES

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, A INSTALAÇÃO DE GRADES NA PARTE FRONTAL DA ESCOLA

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CRIADO PELA LEI Nº 1.593/2022

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (FUMDPD), COM O ENVIO DE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ANEXA MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI

SOLICITO AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.593/2022, PARA INCLUIR REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE, ATRAVÉS DO SETOR RESPONSÁVEL, PROCEDER COM ANÁLISE TÉCNICA E A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DA RAIA DE MALHA “GENTIL ESTEVAM”, LOCALIZADA NA RUA MANOEL MACHADO NO CENTRO DE LAVRINHAS

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) DOS PRÉDIO PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS

SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO PODER LEGISLATIVO REQUERER DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR JUNTO À REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL