Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10 de 2024
SOLICITO RESPEITOSAMENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO E CUMPRIMENTO DA LEI
MUNICIPAL Nº 1.479/2017, QUE DISPÕE, EM SÍNTESE, SOBRE O ABANDONO E DEPÓSITO DE OBJETOS NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação