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PAREC 36/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 36/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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PAREC 37/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JU STIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 37/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 38/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 38/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 39/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 39/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 40/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 40/2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 41/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 41/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 42/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JU STIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 42/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 43/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 43/2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 44/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 44/2025
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 45/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 45/2025
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 46/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 46/2025
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 48/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JU STIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 48/2025
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PAREC 50/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 50/2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 51/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 51/2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 52/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE;JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 52/2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 53/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JU STIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 53/2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 54/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E F INANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 54/2025
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 55/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANEN TES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O, PROJETO DE LEI Nº 55/2025
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PAREC 56/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 56/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PAREC 57/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O.PROJETO DE LEI Nº 57/2025
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PAREC 58/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER PROJETO 58-2025
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 59/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 59/2025
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PAREC 60/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER PROJETO 60-2025
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 61/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 61/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 62/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 62/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PAREC 65/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS, EDUCAÇÃO, HIGINE E ASSITÊNCIA SOCIAL SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 65/2025
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CEHAS - Comissão de Educação, Higiene e Assistência Social
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PAREC 66/2025 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 66/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CUOSP - Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
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PAEME 1/2025 - Parecer Emenda
Ementa: PARECER EMENDA A LEI ORGANICA N° 01
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PARES 1/2025 - Parecer Resolução
Ementa: PARECER PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01 - JUSTIÇA E REDAÇÃO
Apresentação: 4 de Junho de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PARES 2/2025 - Parecer Resolução
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PARES 3/2025 - Parecer Resolução
Ementa: PARECER PROJETO RESOLUÇÃO 03-2025
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PARDE 1/2025 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DECRETO LEGISLATIVO N° 01
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PARDE 2/2025 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DECRETO LEGISLATIVO N° 02
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CMC - Comissão de Mérito Comunitário
Texto Original
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PARDE 3/2025 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DECRETO Nº 03/2025
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CMC - Comissão de Mérito Comunitário
Texto Original
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PARDE 4/2025 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DECRETO Nº 04/2025
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CMC - Comissão de Mérito Comunitário
Texto Original
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PARDE 5/2025 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DECRETO Nº 05/2025
Apresentação: 22 de Outubro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CMC - Comissão de Mérito Comunitário
Texto Original
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PARDE 6/2025 - Parecer Decreto
Ementa: PARECER PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 06-2025
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CMC - Comissão de Mérito Comunitário
Texto Original
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PELOM 1/2025 - Proposta Emenda Lei Orgânica Município Lavrinhas
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 100-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor:
CELMA ENFERMEIRA
ANGELITA FELIPE
BABI MOTORISTA
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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EMPEM 1/2025 - Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 100-A E AOS §§ 1º, 2º, 3º, 4º E 7º DO ARTIGO 1º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS Nº 01 (UM), DE 30 (TRINTA) DE JANEIRO DE 2025
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
MATHEUS DA COSTA
JULIANA RODRIGUES
MATHEUS GUEDES
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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