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PAREC 47/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 47/202
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 48/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 48/2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 49/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 49/2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 50/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E MÉRITO COMUNITÁRIO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 50/2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 51/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO E URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 51/2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 52/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 52/2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 53/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 53/2023
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 54/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 54/2023
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 55/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2023
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 56/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 56/2023
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 57/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E F INANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 57/2023
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAREC 58/2023 - Parecer Projeto Lei
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 58/202
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PARES 1/2023 - Parecer Resolução
Ementa: PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2023
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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PELOM 1/2023 - Proposta Emenda Lei Orgânica Município Lavrinhas
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRINHAS/SP
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
20 de Setembro de 2023
18 de Outubro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 19 de outubro de 2023
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