Parecer - 46 de 19/11/2025 por COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
46
Data
19/11/2025
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 46/2025
Indexação
Texto Integral