Parecer - Pareceres CJR e CMC de 17/02/2021 por Comissões - Justiça e Redação e Mérito Comunitário (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Pareceres CJR e CMC
Data
17/02/2021
Autor
Comissões - Justiça e Redação e Mérito Comunitário
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei 02/2021.
Indexação
Texto Integral